Itaú de Minas, 26 de abril de 2017 Ajuda | Dúvidas Frequentes | Mapa do Site | Fale Conosco | Pesquisa:

Esta seção reúne os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação de recursos.

Caso não possua software habilitado para abertura de arquivos em DOC (Microsoft Word), baixe os formulários consolidados em formato livre ODT (OpenDocument.org): – Formulários em ODT (12 arquivos – Tamanho: 929 KB)

Pedido de acesso à informação

  • Formulário de pedido de acesso à informação – Pessoa Natural:em DOC (atualizado para contemplar a exigência de CPF)
  • Formulário de pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica: em DOC

Recurso referente a pedido de acesso à informação

  • Formulário de recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Natural: em DOC
  • Formulário de recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica: em DOC

Reclamação

  • Formulário para reclamação – Pessoa Natural: em DOC
  • Formulário para reclamação – Pessoa Jurídica: em DOC

Pedido de desclassificação e recursos

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.

Orientações sobre como publicar os formulários estão disponíveis na página 6 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.

  • Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa Natural em DOC
  • Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica em DOC
  • Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural em DOC
  • Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural (Forças Armadas) em DOC
  • Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica em DOC
  • Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica (Forças Armadas) em DOC