Prefeitura Municipal de Itaú de Minas

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Leis 2011

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2011

Lei 806 – Altera dispositivos que menciona na Lei municipal N.º 108/93 – Que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Lei 807 – Fixa gratificação dos membros da Comissão Permenente de Licitação, da comissão de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei 808 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Lei 809 – Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos municipais e dá outras providências.
Lei 810 – Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal dá outras providências.
Lei 811 – Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Lei 812 – Fixa gratificação dos membros da Comissão permanente de Licitação, da comissão de controle interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei 813 – Autoriza o Município de Itau de Minas contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei 814 – Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida.
Lei 815 – Dispõe sobre a isenção de tributos Municipais para os Imóveis incluídos no PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida.
Lei 816 – Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullyng” por intituições de ensino e educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Lei 817 – Dispõe sobre o uso de sacolas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecmentos comerciais em todo Município de Itaú de Minas/MG.
Lei 818 – Altera denominação de Logradouro Público.”
Lei 819 – Altera denominação de Logradouro Público.”
Lei 820 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Lei 821 – Dispõe sobre Política Municipal de Segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências.
Lei 822 – Dispõe sobre a intituição do casamento civil coletivo no Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Lei 823 – Institui o programa Bolsa-Atleta e adota outras providências.
Lei 824 – Dispõe sobre a alteração do nível I, do anexo V, da Lei Municipal nº 40/90 e alterações posteriores; concede adicional de progressão horizontal aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei 825 – Altera denominação de Logradouro Público.”
Lei 826 – ” Altera a Lei Municipal n.º779, de 17/06/2010, que dispõe sobre as diretrizes para eleboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2011 e contém outras providências.”
Lei 827 – Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 542/2004 – que dispõe sobre a “instituição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e da outras providências.”
Lei 828 – Dispõe sobre a celebração de convênio e/ou termo de parceria entre o Município de Itaú de Minas e a Fundação de Ensino Superior de Passos para a elaboração e implantação do plano de gerenciamento municipal de resíduos sólidos e outros fins que especifica.
Lei 829 – ” Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para fomento de atividade Industrial e dá outras providências.
Lei 830 – ” Declara de utilidade Pública Municipal o Clube da Terceira Idade de Itaú de Minas.
Lei 831 – ” Altera a Lei Municipal n.º 756, de 07/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010-2013, altera a Lei Municipal n.º 779, de 17/06/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de cédito especial no orçamento do exercício de 2011 e contém outras providências.”
Lei 832 – Dispõe sobre a autorização de pagamento de gratificação por participação no programa de formação continuada dos profissionais da educação e dá outras providências.
Lei 833 – “Altera denominação de Logradouro Público.”
Lei 834 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/Mg para o exercício finanaceiro de 2012.
Lei 835 – Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Lei 836 – Dispõe sobre a alteração dos anexos III e VI, da Lei n.º 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Lei 837 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento-programa do exercício financeiro de 2011 e contém outras providências.
Lei 838 – Dispõe sobre a alteração dos anexos I e III, da Lei Municipal n.º 40/90 – Plano de carreiras do Município de Itaú de Minas -, Lei 669/08 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Lei 839 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 39/90 – Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas – Lei Municipal n.º 96/92 e Lei 472/25/04/2003 dá outras providências.
Lei 840 – Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 674, de 31 de Março de 2008 – “Cria o Conselho Gestor e Fundo de Habitação de interesse Social do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”

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