Itaú de Minas, 21 de janeiro de 2019 Ajuda | Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Mapa do Site | Parcerias OSCS

Município aponta atraso no repasse de verbas do PDDE

Os recursos financeiros do programa federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes a 2015, não têm data marcada para serem transferidos às prefeituras. O repasse acontecia normalmente até junho, segundo nota técnica da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

A entidade já acionou o Governo Federal para cobrar a liberação da verba, mas foi comunicada que ainda não há previsão de pagamento. A Secretaria Municipal de Educação também entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) esta semana e aguarda um posicionamento formal do órgão sobre a transferência dos recursos.

Itaú de Minas recebeu algo em torno de R$150.672,00, mil do programa referente a 2014. A verba é transferida automaticamente para escolas públicas da educação básica e destina-se principalmente à aquisição de material didático e desenvolvimento de atividades educacionais.

O PDDE geralmente é pago em uma única parcela anual entre os meses de maio e junho. Em 2014, entretanto, o FNDE dividiu o valor em duas parcelas: uma parte repassada em junho e o restante em dezembro de 2014.

O programa Mais Educação, que financia a jornada de tempo integral nas escolas, também recebe verba do PDDE. Essa demora na destinação do recurso federal já afetou também o ensino superior e técnico, com problemas no Pronatec, nas universidades públicas e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O que é o Mais Educação?

O Programa Mais Educação foi instituído em 2007 e regulamentado em 2010. O objetivo, segundo o MEC, é induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral, nas escolas da rede pública.

As escolas, todos os anos, fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

As verbas são repassadas diretamente às escolas, que possuem autonomia para utilizar os recursos, desde que vinculado às políticas de educação integral.