Itaú de Minas, 20 de outubro de 2019 Ajuda | Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Mapa do Site | Parcerias OSCS

Projeto do Executivo para Revisão do Plano Diretor passa por primeira votação

O prefeito Ronilton Cintra anunciou a aprovação da revisão do Plano Diretor do Município de Itaú de Minas. Uma parceria entre a Prefeitura Municipal, Instituto Votorantim e Votorantim Cimentos proporcionou um amplo estudo que gerou as modificações no Plano Diretor que englobam, dentre outros temas, a tão esperada regularização do chacreamento rural. O Plano prevê a normatização do desenvolvimento e crescimento do município para um prazo de 10 anos. Um grande trabalho, feito com muita  responsabilidade.

“Foi com muita alegria que, dentro deste planejamento do Plano Diretor, nós teremos, em um prazo de 60 dias, a regularização do chacreamento; que é o sonho de muitas pessoas que adquiriram seus lotes na zona rural da cidade e, agora, poderão regularizar a situação de suas posses e seus bens; sendo que assim não terão mais preocupações no futuro sobre essa demanda”, relatou Ronilton.

O prefeito, que participou de todas as audiências públicas sobre o Plano, deixou registrado seu agradecimento a participação popular, a Votorantim Cimentos e aos quatro vereadores que o acompanharam nesta empreitada. “Gostaria ainda de registrar que, como prefeito municipal e dentro das responsabilidades que tenho, participei de todas as reuniões do Plano; nas quais me acompanharam os seguintes vereadores que quero agradecer em público: o Zetinho, o Roberto dos Cachorros, o Denão e o Nunes, que foram companheiros nessa luta. No mais, quero agradecer ainda aos demais vereadores, que na data de 03 de outubro, aprovaram por unanimidade o nosso projeto. Isso comprova o trabalho sério e bem feito sobre a revisão do nosso Plano Diretor”, destaca o Ronilton.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.

Para se entender melhor, o governo municipal tem suas funções sociais: fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte etc. Porém, o espaço onde as pessoas vivem é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como estatal (ruas, praças, áreas de equipamentos). Desta forma, um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar o desenvolvimento econômico e social.  É a partir daí que surgem os planos urbanísticos, com destaque para o Plano Diretor Municipal.

Em Itaú de Minas, desde março de 2018, todo um trabalho de revisão foi desenvolvido. No âmbito do Programa de Apoio a Gestão Pública, viabilizado pela parceria entre a Prefeitura, o Instituto Votorantim, a Votorantim Cimentos, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; resultou na contratação da empresa Risco Arquitetura Urbana. O Plano foi elaborado por meio de intensa participação popular, com reuniões, conferências, aplicação de questionário de coleta de dados, vistoria em campo, audiências públicas e outras atividades.