Itaú de Minas, 16 de fevereiro de 2020 Ajuda | Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Mapa do Site | Parcerias OSCS

Prefeitura de Itaú doa nove terrenos no distrito industrial

O prefeito Ronilton Gomes Cintra , em reunião nesta segunda (09), na prefeitura municipal, oficializou a doação de nove terrenos no Distrito Industrial Hertz Knauf. Assim, as empresas que vinham trabalhando informalmente ou buscavam novos empreendimentos para gerar empregos e renda para o município, agora estão legalizadas. No encontro, todos os empresários receberam as escrituras de doação dos lotes.

O prefeito agradece a todos os vereadores que aprovaram o projeto por unanimidade, em primeiro turno, na terça (03) e depois em segundo turno, na quinta (05). E aproveita a oportunidade para agradecer os vereadores Nunes, Denão, Zetinho e Roberto dos Cachorros, que vêm dando sustentação a essa administração que vem sofrendo os efeitos da pior crise financeira já enfrentada. “O projeto de lei encaminhado objetiva permitir a doação de lotes no Distrito Industrial às empresas que menciona, cumprindo a meta desta administração de regularizar a situação do distrito e de promover incentivos ao desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município”, aponta Ronilton.

Os novos donatários protocolizaram seus pedidos junto ao Executivo, tendo sido a documentação encaminhada para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico para análise de viabilidade.

A Secretaria e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), legalmente instituído pela Lei nº 889/2013, são os responsáveis pela análise da documentação e demais formalidades legais do interessado. “O Codes procedeu a análise do processo e emitiu parecer favorável pelo deferimento das doações das áreas. A documentação exigida pela Lei nº 889/2013”, explicou o prefeito.

As empresas

As empresas que receberam as doações foram: RPM Engenharia e Manutenção Industrial (lote F3, quadra C, área de 1.100,56m²); Endrigo Cacius de Lima Sato EPP (lote D, área de 2.173,41m²); Otamuk Locações Industriais LTDA (lote 02, quadra L, área de 1.000,38m²); Bacana Representações e Transporte LTDA (lote F2, quadra C, área de 1.542,21m²); A.L. Scatolin Transportes EPP (lote 03, quadra B, área de 1.000,01m²); Borracharia Andrade e Paula LTDA (lote F1, quadra C, área de 703,36m²); Carvalhaes Alinhamentos Itaú LTDA ME (lote F4, quadra C, área de 1.062,99m²); XWPIS Logística LTDA (lote 01, quadra D, área de 1.050,00m²); e J.P. Manutenção em Montagem Industrial EIRELI (lote 5, quadra B, área de 1.000,01m²).

Conforme ressaltou Ronilton, os imóveis objetos da presente lei somente poderão ser utilizados, a qualquer tempo, para o fim exclusivo de implantação de indústria, comércio e prestação de serviços, obrigando-se os donatários, por si e sucessores, a observar a todo tempo, esta estipulação, sob pena de devolução da doação.

Para finalizar, Ronilton afirma que, com esta medida, a comercialização de terrenos em áreas industriais no município não poderão ser realizadas e que se isso aconteceu no passado, não mais irá acontecer. “O interesse do município está acima de qualquer interesse particular que possa já ter existido em Itaú de Minas”, conclui ele.