Itaú de Minas, 26 de julho de 2017 Ajuda | Dúvidas Frequentes | Mapa do Site | Fale Conosco | Pesquisa:

Responsável:

André Grandi Leite

Atendimento à população:

de segunda-feira à sexta-feira das 07h às 11h e das 12h30min às 16h.

Endereço:

Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, nº 340 – Paço Municipal
Contato:(35) 3536-4098 / Fax: (35) 3536-4145
e-mail: ouvidoria@itaudeminas.mg.gov.br

 

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas tem como competência:

I – receber e/ou acatar denúncias, reclamações e queixas dos cidadãos contra atos e omissões indevidas ou ilegais no âmbito da administração municipal;

II – verificar a pertinência das reclamações e denúncias, promovendo a real apuração dos fatos e propondo, aos órgãos da administração, resguardadas as respectivas competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração de responsabilidade administrativa, civil e criminal;

III – estabelecer um canal de comunicação direta entre os cidadãos e o poder público municipal para receber e processar denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do Município, empregados da Administração Indireta, agentes políticos, ou por pessoas, físicas ou jurídicas, que exerçam funções paraestatais, mantidas com recursos públicos;

IV – encaminhar as solicitações e sugestões dos cidadãos no âmbito de toda a administração municipal, encaminhando-as para análise e avaliação dos órgãos competentes, garantindo sempre uma resposta ao interessado;

V – facilitar o acesso aos servidores públicos prestados ou colocados à disposição dos cidadãos, adotando formas não convencionais de atuação, objetivando mais agilidade nas respostas aos pleitos da comunidade;

VI – encaminhar ao Chefe do Executivo, as reclamações, queixas ou denúncias, recomendando a anulação ou correção de atos contrários a legislação, ou aos princípios da boa administração;

VII – sugerir às secretarias, quando comprovadas irregularidades, medidas para corrigir distorções;

VIII – manter e disponibilizar documentação atualizada relativa a todas as demandas registradas na Ouvidoria;

IX – elaborar e divulgar relatório trimestral sobre os atendimentos efetuados na Ouvidoria e seus respectivos encaminhamentos;

X – atuar em parceria com a Coordenadoria de Controle Interno;

XI – realizar outras atividades correlatas.

Caso queira realizar um Pedido de Informação (INFORMAÇÃO, SUGESTÃO, ELOGIO, DENÚNCIA ou RECLAMAÇÃO) de acordo com a lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, realize os seguintes passos:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, clicando aqui

2. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de informações, localizado na parte inferior da tela.

O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e o enviará por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante de que sua solicitação foi cadastrada no sistema.

Além disso, é possível fazer um pedido de informação, de modo presencial, no SIC, Endereço:
e-mail: ouvidoria@itaudeminas.mg.gov.br